PT inova no Orçamento e garante aos pequenos municípios emendas de iniciativa popular
A deputada federal Fátima Bezerra [PT] subiu à tribuna da Câmara dos Deputados, ontem [25] para comemorar a iniciativa do deputado federal Arlindo Chinaglia [PT/SP], relator da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2012, de incluir dispositivo que torna o orçamento dos pequenos municípios participativo.“Saúdo o deputado Arlindo Chinaglia, relator do Orçamento Geral da União, pela sensibilidade política, pela iniciativa de inovar”, disse a deputada federal.
De acordo com o texto, municípios com menos de 50 mil habitantes – no Rio Grande do Norte, 159 se enquadram neste grupo – poderão escolher diretamente onde aplicarão parte dos recursos da União. Serão destinados aos municípios potiguares R$ 66,1 milhões nesta modalidade orçamentária. Veja como será a distribuição deste montante na relação abaixo.
O orçamento deverá ser aplicado em obras preventivas de desastres, estruturação da rede básica de saúde, ações de infraestrutura urbana, construção de escolas de educação infantil e recuperação de escolas públicas e está condicionado à realização de audiência pública.
Se não houver audiência, os municípios deverão aplicar integralmente os recursos na Saúde.
Preocupada com a pouca tradição dos gestores municipais e da sociedade civil em discutir o próprio orçamento, Fátima Bezerra decidiu reunir gestores municipais para capacitá-los a realizar audiências e elaborar emendas. O encontro será dia 3 em Natal. As emendas devem ser enviadas ao Governo Federal até dia 23 de novembro.
“Quero aqui fazer um alerta à sociedade, ao movimento organizado para que participem da audiência pública dos seus municípios. É a primeira vez que a sociedade vai discutir diretamente o Orçamento da União. Quero, senhor presidente, que isso sirva de exemplo, não só pela colaboração como também pelo acompanhamento e a execução ao longo do exercício”, afirmou a deputada federal.
O Orçamento Participativo faz parte do modo petista de governar. Foi aplicado pela primeira vez em 1989 em Porto Alegre e se espalhou por vários países. É a primeira vez que o Governo Federal adotará este modelo de execução orçamentária.
Confira abaixo como será a distribuição de recursos:
- municípios com até 5.000 habitantes: R$ 300.000,00
- municípios de 5.001 até 10.000 habitantes: R$ 400.000,00
- municípios de 10.001 até 20.000 habitantes: R$ 500.000,00
- municípios de 20.001 até 50.000 habitantes: R$ 600.000,00
